Termos e Condições de Compra

Última atualização: 17 de outubro de 2026 1. Identificação e objeto Estes termos se aplicam à navegação e às condições de compra da loja Itafarma Drogaria, operada pela Itafarma Drogaria LTDA. A identificação completa e os canais de atendimento constam ao final. Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as regras brasileiras de comércio eletrônico, inclusive o Decreto nº 7.962/2013. Nenhuma disposição restringe direitos assegurados por lei. 2. Situação atual da loja A loja está em configuração: não há finalização de pedido real nem cobrança habilitada. Consultar o catálogo ou preencher telas não confirma uma compra, não reserva estoque e não gera pagamento. A disponibilidade deve corresponder ao estoque efetivamente cadastrado; produtos sem estoque não podem ser tratados como disponíveis para venda. A abertura das vendas depende da configuração e validação das condições reais de pagamento, entrega e operação. 3. Informações de produtos e uso responsável Nome, apresentação, quantidade, características, preço e disponibilidade devem ser consultados na página do produto. Fotos auxiliam na identificação, mas detalhes de embalagem podem mudar; divergências relevantes devem ser esclarecidas antes da compra e não afastam o direito de receber o produto ofertado. As informações do catálogo não são orientação médica, diagnóstico ou promessa de tratamento. Observe rótulos, modo de uso, composição e advertências do fabricante. Em caso de dúvida sobre saúde ou uso, procure profissional habilitado. A apresentação de um produto não comprova autorização para venda de medicamentos sujeitos a regras especiais. Produtos regulados só poderão ser comercializados quando cumpridos os requisitos sanitários e as restrições legais aplicáveis. 4. Conta e proteção de acesso Forneça dados corretos e mantenha sua senha em sigilo. Não use conta de terceiros nem utilize a loja para fraude, acesso indevido ou violação de direitos. Dados necessários para atendimento devem ser proporcionais à solicitação. O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade. 5. Condições de uma compra quando habilitada Antes de concluir uma compra real, o consumidor deverá poder revisar os itens, quantidades, valores, encargos aplicáveis, total, meios de pagamento, disponibilidade e condições de entrega, além de corrigir erros. As condições devem ser apresentadas claramente antes da confirmação, sem cobrança oculta. A confirmação e os comprovantes de uma compra deverão distinguir recebimento da solicitação, aprovação do pagamento e andamento do pedido. O preenchimento do carrinho, por si só, não comprova aprovação financeira. Erros ou indisponibilidade devem ser comunicados de modo claro e tratados conforme os direitos legais; a loja não se reserva poder genérico para descumprir ofertas vinculantes. 6. Políticas complementares Pagamento e parcelamento: consulte a política específica e as opções efetivamente disponíveis antes da confirmação. Trocas, devoluções e reembolso: consulte a política específica, que preserva o direito de arrependimento e a garantia legal. Entrega e frete: a política será definida pelo responsável pela loja. Não há nesta página promessa de prazo, transportadora, região atendida ou frete gratuito. As vendas reais não devem ser liberadas sem essas condições claras. 7. Atendimento e solução de problemas Solicitações de informação, reclamação, cancelamento e exercício de direitos podem ser encaminhadas ao e-mail ou WhatsApp identificados ao final. Nas relações de comércio eletrônico, observa-se o prazo legal de manifestação de até cinco dias previsto no Decreto nº 7.962/2013; ele não equivale a promessa de que todo processo de garantia ou estorno será concluído nesse intervalo. A busca de solução pelo atendimento não impede recurso ao Procon, aos demais órgãos competentes ou ao Judiciário. Não se impõe foro exclusivo que prejudique os direitos do consumidor. 8. Revisões As condições aplicáveis a uma compra são as informadas e aceitas no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos legais. Atualizações devem refletir mudanças reais da operação e não reduzir retroativamente direitos de compras anteriores.